Regras de uso do The Vagas para candidatos.

Seja bem-vindo(a) à THE VAGAS!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") regem a relação entre você, pessoa física que busca oportunidades profissionais ("Candidato" ou "você"), e a F M A PROBO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.836.658/0001-45, com sede em Teresina-PI, proprietária e operadora da plataforma THE VAGAS (www.thevagas.com.br), doravante denominada simplesmente "THE VAGAS", "Plataforma" ou "nós".

A criação de sua conta e a utilização de nossos serviços estão condicionadas à leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos. Ao se cadastrar, você declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Banco de Talentos: Base de dados da THE VAGAS que armazena os currículos dos candidatos cadastrados, permitindo que empresas clientes busquem e identifiquem profissionais mesmo fora de processos seletivos ativos.
• Candidato: Pessoa física maior de 16 (dezesseis) anos que realiza cadastro na plataforma para buscar oportunidades de trabalho, emprego, estágio ou outras formas de colocação profissional.
• Candidatura: Ato de inscrição do candidato em uma vaga específica por meio da plataforma.
• Conteúdo do Candidato: Todas as informações, textos, imagens, documentos, dados e materiais inseridos, enviados ou publicados por você na plataforma.
• Currículo ou Perfil: Conjunto de informações pessoais, profissionais, acadêmicas e complementares fornecidas por você na plataforma, incluindo dados cadastrais, experiências, formações, habilidades, idiomas e outras qualificações.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5º, II da LGPD.
• Empresa Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços da THE VAGAS para divulgar vagas e utilizar as ferramentas de recrutamento e seleção.
• Plano Gratuito: Modalidade de uso da plataforma sem custos, com funcionalidades básicas de busca e candidatura a vagas.
• Plano Premium: Modalidade de uso mediante pagamento, que oferece funcionalidades adicionais como acesso a vagas exclusivas, perfil destacado no ranqueamento automatizado, inscrições ilimitadas, candidatura simplificada e outras funcionalidades descritas no momento da contratação.
• Plataforma ou THE VAGAS: O software, aplicação web e banco de dados disponibilizado no endereço eletrônico www.thevagas.com.br, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas, recursos técnicos e conteúdos.
• Ranqueamento Automatizado: Ferramenta tecnológica de propriedade exclusiva da THE VAGAS que realiza correspondência automatizada entre os requisitos de uma vaga e as informações do currículo do candidato, organizando e sugerindo perfis com maior compatibilidade.
• Vaga: Oportunidade de trabalho, emprego, estágio, trainee, jovem aprendiz ou qualquer outra forma de colocação profissional anunciada por uma empresa cliente na plataforma.
• Vaga Premium: Modalidade de vaga na qual a empresa cliente utiliza créditos pagos para ranqueamento de usuários.

2. Objeto e natureza da plataforma

2.1 - A THE VAGAS é uma plataforma de tecnologia que conecta Candidatos e Empresas Clientes, funcionando como um marketplace de oportunidades profissionais. Nosso objetivo é facilitar o encontro entre pessoas que buscam trabalho e organizações que buscam talentos.

2.2 - A THE VAGAS atua exclusivamente como intermediária tecnológica, oferecendo ferramentas, recursos e funcionalidades que facilitam a interação entre Candidatos e Empresas Clientes. Não somos uma agência de emprego, consultoria de recursos humanos ou tomadora de decisões em processos seletivos.

2.3 - A THE VAGAS não garante, em hipótese alguma:

• Que você será contratado por qualquer Empresa Cliente;
• Que você receberá convites, entrevistas ou propostas de emprego;
• Que as Vagas anunciadas serão preenchidas;
• A veracidade, qualidade, idoneidade ou legalidade das Vagas anunciadas pelas Empresas Clientes;
• O cumprimento, pelas Empresas Clientes, das condições anunciadas nas Vagas (salário, benefícios, jornada, etc.).

2.4 - Todas as decisões relacionadas a processos seletivos, entrevistas, testes, avaliações e contratações são de responsabilidade exclusiva das Empresas Clientes. A THE VAGAS não participa, não interfere e não influencia essas decisões.

3. Cadastro, idade mínima e capacidade

3.1 - Idade mínima: Para criar uma conta e utilizar a plataforma, você deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a idade mínima para trabalho estabelecida pela Constituição Federal e pela Consolidação responsável legal deverá aceitar estes Termos de Uso em nome do menor.

3.1.1 - Menores entre 14 e 16 anos: Candidatos entre 14 e 15 anos poderão se cadastrar exclusivamente para vagas de Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000), desde que possuam autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais. Neste caso, o responsável legal deverá aceitar estes Termos de Uso em nome do menor.

3.2 - Capacidade civil: Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso seja menor de 18 anos, você declara ter obtido autorização de seus pais ou responsáveis legais.

3.3 - Conta individual e intransferível: Cada Candidato poderá criar apenas uma (01) conta na Plataforma, vinculada a um único CPF e endereço de e-mail. Assim, é expressamente vedada a criação de múltiplos perfis por uma mesma pessoa.

3.4 - Dados obrigatórios:

• Nome completo;
• E-mail válido;
• Telefone com DDD;
• Data de Nascimento;
• CPF;
• Estado e cidade;
• Nome de usuário;
• Senha de acesso.

3.5 - Responsabilidade sobre login e senha: Você é o único responsável pela confidencialidade e segurança do seu login e senha. Qualquer atividade realizada em sua conta será considerada como tendo sido feita por você, até prova em contrário.

3.6 - Veracidade, Precisão e Atualização dos Dados: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas em seu cadastro e currículo. É sua obrigação manter todas as informações sempre atualizadas, especialmente dados de contato (e-mail e telefone).

3.7 - Responsabilidade Civil e Criminal por Informações Falsas: Você declara estar ciente de que a prestação de informações falsas, inexatas, incompletas ou fraudulentas poderá:

• Configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal Brasileiro);
• Ensejar responsabilidade civil por eventuais danos causados à THE VAGAS ou a terceiros;
• Resultar na suspensão ou exclusão definitiva de sua conta, sem aviso prévio.

4. Planos de utilização

4.1 - Plano Gratuito

• Criação de conta e perfil profissional;
• Busca de vagas;
• Candidatura a vagas;
• Visualização do status das candidaturas;
• Recebimento de notificações;
• Acesso ao painel "Suas Vagas".

O Plano Gratuito poderá ter limitações quanto ao número de candidaturas mensais ou acesso a vagas exclusivas.

4.2 - Valores, Formas de Pagamento e Vigência: Os valores do Plano Premium, formas de pagamento aceitas e periodicidade da cobrança serão informados de forma clara e destacada no momento da contratação, na área de assinatura da Plataforma.

4.3 - Direito de arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Candidato que contratar o Plano Premium poderá, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura, solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, de forma incondicionada.

O exercício do direito de arrependimento, com a consequente devolução do valor pago, implicará no retorno do Candidato ao status do Plano Gratuito e no cancelamento automático e imediato de todos os benefícios exclusivos utilizados durante este período. Isso inclui, mas não se limita a:

4.4 - Cancelamento do Plano Premium: Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente em sua conta na Plataforma. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, não havendo reembolso proporcional (exceto no prazo de arrependimento do item 4.5).

4.5 - Reajuste de valores: Os valores do Plano Premium poderão ser reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, com base na variação positiva do IGPM/FGV ou, na sua ausência, do IPCA/IBGE. Você será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer reajuste.

4.6 - Modificação ou Descontinuação de funcionalidades: A THE VAGAS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, adicionar, remover ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, tanto no Plano Gratuito quanto no Plano Premium, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias, quando aplicável.

5. Uso da plataforma e funcionalidades

• Criação e gerenciamento de currículo: Você poderá criar e editar seu currículo na Plataforma.
• Busca de vagas utilizando filtros: Você poderá buscar vagas utilizando filtros como localização, área de atuação, faixa salarial, tipo de contratação (CLT, PJ, estágio, temporário), regime de trabalho (presencial, híbrido, remoto), jornada, entre outros.
• Candidatura a vagas: Para se candidatar a uma vaga, basta clicar no botão "Candidatar-se" ou equivalente. Ao realizar a candidatura, você autoriza expressamente o envio do seu currículo completo para a Empresa Cliente responsável pela vaga.
• Acompanhamento de candidaturas: Você poderá acompanhar o status de todas as suas candidaturas no painel "Suas Vagas".
• Ranqueamento automatizado: Quando você se candidata a uma Vaga Premium, seu perfil poderá ser submetido ao Ranqueamento Automatizado, que analisa a compatibilidade entre os requisitos da vaga e as informações do seu currículo, gerando uma pontuação e organizando os candidatos por ordem de aderência.
• Natureza do Ranqueamento: O Ranqueamento Automatizado é uma funcionalidade de sugestão e organização, baseada em algoritmos de correspondência (matching). Não se trata de teste psicológico, teste de aptidão, teste comportamental ou avaliação pessoal. A ferramenta analisa exclusivamente a compatibilidade técnica e objetiva entre os dados curriculares e os requisitos da vaga.
• Decisão Final da Empresa: O Ranqueamento Automatizado não substitui a análise humana nem vincula a decisão da Empresa Cliente. A Empresa tem total autonomia para entrevistar, avaliar e contratar candidatos independentemente da posição no ranqueamento.
• Notificações e Comunicações: A THE VAGAS poderá enviar notificações, alertas e comunicações para você por meio de e-mail, SMS, notificações push (aplicativo mobile, quando disponível), mensagens na própria Plataforma ou WhatsApp (mediante consentimento específico).
• Gestão de Notificações: Você poderá gerenciar suas preferências de notificações nas configurações de sua conta, podendo desativar o recebimento de alertas não essenciais. Notificações relacionadas à segurança da conta, alterações nos Termos de Uso e avisos legais não poderão ser desativadas.

6. Obrigações e responsabilidades do candidato

6.1 - Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso, a legislação brasileira vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

6.2 - Você é o único responsável pela veracidade, precisão, completude e atualização de todas as informações fornecidas em seu cadastro e currículo. A THE VAGAS não possui qualquer obrigação de verificar a autenticidade ou exatidão das informações prestadas por você.

6.3 - Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Tratar com respeito e profissionalismo todas as Empresas Clientes, recrutadores e outros candidatos;
• Não praticar qualquer forma de assédio (moral, sexual, racial, etc.);
• Não enviar mensagens ofensivas, difamatórias, discriminatórias, obscenas ou que violem direitos de terceiros;
• Não divulgar, sob qualquer pretexto, informações confidenciais ou sigilosas obtidas em processos seletivos;
• Manter a confidencialidade do login e senha;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente;
• Notificar imediatamente a THE VAGAS em caso de uso não autorizado de sua conta.

6.4 - Você é responsável por manter cópias de segurança (backup) de todas as informações e documentos que inserir na Plataforma, incluindo seu currículo. A THE VAGAS não se responsabiliza pela perda, corrupção ou exclusão acidental de dados.

7. Vedações e condutas proibidas

É expressamente vedado ao Candidato:

• Criar mais de uma conta na Plataforma, nem utilizar identidades falsas, CPFs de terceiros ou informações fictícias.
• Mentir sobre sua formação acadêmica, experiências profissionais, habilidades, idiomas, certificações ou qualquer outro dado do currículo.
• Declarar-se falsamente como pessoa com deficiência (PC pertencente a minorias étnico-raciais, LGBTQIA+ ou outros grupos protegidos, com o objetivo de obter vantagens em vagas afirmativas que eventualmente possam ser ofertadas pelas Empresas Clientes.
• Utilizar a Plataforma para divulgação de produtos, serviços, esquemas de pirâmide, marketing multinível, captação de clientes ou qualquer finalidade alheia à busca de oportunidades de trabalho.
• Enviar mensagens em massa, spam ou qualquer tipo de comunicação não solicitada para Empresas Clientes ou outros candidatos.
• Utilizar robôs, bots, spiders, crawlers, scrapers ou qualquer software automatizado para coletar, extrair, copiar ou monitorar dados da Plataforma, incluindo informações sobre vagas, empresas ou outros candidatos.
• Descompilar, fazer engenharia reversa, modificar, acessar o código-fonte, criar obras derivadas, tentar burlar mecanismos de segurança ou realizar qualquer ação que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança da Plataforma.
• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar de forma não autorizada marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, códigos ou qualquer outro conteúdo de propriedade da THE VAGAS.
• Praticar ações que causem sobrecarga, interrupção, lentidão ou mau funcionamento da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de códigos maliciosos ou vírus.
• Permitir que terceiros utilizem a sua conta (pessoal e intransferível).

8. Penalidades por violação dos Termos

8.1 - Em caso de violação de qualquer disposição destes Termos de Uso, a THE VAGAS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, aplicar as seguintes penalidades:

• Advertência: Notificação formal exigindo a imediata correção da conduta irregular.
• Suspensão Temporária da Conta: Bloqueio temporário do acesso à Plataforma por período determinado, durante o qual você não poderá se candidatar a vagas nem acessar seu perfil.
• Exclusão Definitiva da Conta: Cancelamento permanente de sua conta, com remoção de todos os dados cadastrais e candidaturas.
• Comunicação às Autoridades Competentes: Em caso de condutas que configurem crimes (falsidade ideológica, estelionato, invasão de dispositivo informático, etc.), a THE VAGAS poderá comunicar os fatos às autoridades policiais e judiciais.
• Responsabilização Civil: A THE VAGAS se reserva o direito de buscar indenização por perdas e danos, lucros cessantes, danos morais e danos à imagem e reputação causados por sua conduta ilícita.

8.2 - A aplicação de qualquer penalidade administrativa (advertência, suspensão, exclusão) não exclui a possibilidade de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

9. Limitações de responsabilidade

9.1 - A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de:

• Funcionamento ininterrupto, livre de erros ou bugs;
• Disponibilidade contínua e permanente;
• Adequação a finalidades específicas;
• Resultados específicos (contratações, entrevistas, convites).

9.2 - A THE VAGAS não garante, sob qualquer hipótese:

• Que você será contratado por qualquer Empresa Cliente;
• Que você receberá convites para entrevistas ou processos seletivos;
• A quantidade, qualidade ou adequação das vagas disponíveis;
• O número de candidaturas que você poderá realizar;
• Resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma.

9.3 - A THE VAGAS não possui qualquer responsabilidade sobre:

• Decisões de Contratação: Todas as decisões relacionadas a processos seletivos (triagem de currículos, convocação para entrevistas, aplicação de testes, aprovação, reprovação, contratação) são de exclusiva responsabilidade das Empresas Clientes.
• Veracidade e Legalidade das Vagas: A THE VAGAS não verifica, valida, garante ou se responsabiliza pela veracidade, legalidade, idoneidade ou qualidade das vagas anunciadas pelas Empresas Clientes. Ou seja, não nos responsabilizamos por vagas falsas, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos trabalhistas.
• Cumprimento de Condições Anunciadas: As Empresas Clientes são exclusivamente responsáveis por cumprir as condições anunciadas em suas vagas (salário, benefícios, jornada de trabalho, tipo de contratação, etc.). A THE VAGAS não interfere, não fiscaliza e não garante o cumprimento dessas condições.
• Conduta das Empresas Clientes: Não nos responsabilizamos por ações, omissões, condutas inadequadas, discriminatórias, assediosas ou ilícitas praticadas por Empresas Clientes em processos seletivos.
• Danos Decorrentes de Contratações: A THE VAGAS não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, frustrações, perdas ou problemas decorrentes de relações de trabalho estabelecidas entre você e Empresas Clientes.

9.4 - A THE VAGAS não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, completude ou atualização de informações fornecidas por terceiros, incluindo:

• Descrições de vagas e requisitos fornecidos pelas Empresas Clientes;
• Informações sobre salários, benefícios e condições de trabalho;
• Avaliações, feedbacks ou comentários de candidatos sobre empresas;
• Conteúdos, links ou materiais de terceiros integrados à Plataforma.

9.5 - Ranqueamento Automatizado: O Ranqueamento Automatizado é uma ferramenta tecnológica de suporte à decisão, baseada em algoritmos de correspondência (matching). Nesse contexto, a THE VAGAS não se responsabiliza por:

• Decisões de contratação ou não contratação tomadas com base no ranqueamento;
• Eventuais falhas, imprecisões ou limitações do algoritmo;
• Candidatos que se sintam prejudicados pela posição obtida no ranqueamento;
• Incompatibilidade entre o resultado do ranqueamento e expectativas subjetivas.

9.6 - Além disso, a THE VAGAS não possui qualquer responsabilidade sobre:

• Interrupções, falhas técnicas, bugs, erros ou instabilidades na Plataforma;
• Indisponibilidade temporária ou permanente da Plataforma por motivos técnicos, manutenções, atualizações ou força maior;
• Perda, corrupção, exclusão ou inacessibilidade de dados armazenados na Plataforma;
• Falhas de internet, provedores de conexão, servidores, hardware ou software de terceiros;
• Ataques cibernéticos, invasões, vírus ou ações de terceiros mal-intencionados.

9.7 - A Plataforma poderá conter links para sites, aplicativos, serviços ou recursos de terceiros. Nesse sentido, a THE VAGAS não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou funcionamento desses sites e serviços de terceiros. O acesso a links externos é de sua inteira responsabilidade e risco.

9.8 - A THE VAGAS não se responsabiliza por ações, omissões, condutas inadequadas ou informações falsas prestadas por outros candidatos cadastrados na Plataforma.

9.9 - A THE VAGAS não será responsável, em qualquer circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a:

• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidades profissionais ou de negócios;
• Perda de reputação ou imagem;
• Danos morais ou psicológicos;
• Frustração de expectativas;
• Tempo perdido em processos seletivos.

10. Dados pessoais e privacidade

10.1 - A THE VAGAS está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis de privacidade e proteção de dados.

10.2 - O tratamento de seus dados pessoais pela THE VAGAS é regido por nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, documento específico, obrigatório e complementar a estes Termos de Uso, disponível no endereço eletrônico https://thevagas.com.br/politica-de-privacidade, a qual deve ser lida atentamente antes de utilizar a Plataforma.

10.3 - Ao aceitar estes Termos de Uso, você consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela THE VAGAS para as seguintes finalidades principais:

• criação, manutenção e gestão de sua conta;
• disponibilização das funcionalidades da Plataforma (busca de vagas, candidaturas, ranqueamento automatizado, etc.).
• compartilhamento do seu currículo com Empresas Clientes às quais você se candidatar ou autorizar acesso;
• inclusão no Banco de Talentos;
• envio de notificações e comunicações;
• processamento de pagamentos (Plano Premium);
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria e segurança da Plataforma.

Para tratamento de dados pessoais sensíveis (PCD, origem racial/étnica, etc.), será solicitado consentimento específico e destacado no momento da coleta.

10.3 - Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros, revogação de consentimento, entre outros.

10.3.1 - Para exercer qualquer desses direitos, acesse as configurações de sua conta na Plataforma ou envie solicitação para privacidade@thevagas.com.br. A THE VAGAS responderá sua solicitação em prazo razoável, conforme determinado pela legislação.

Para informações detalhadas sobre cada direito e como exercê-los, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

10.4 - A THE VAGAS adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento de incidentes e backups regulares.

10.4.1 - Em caso de incidente de segurança relevante, você será comunicado conforme determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento através de privacidade@thevagas.com.br ou da funcionalidade disponível na Plataforma, sendo o pedido processado em até 15 (quinze) dias úteis, ressalvados dados que devam ser retidos por obrigação legal.

10.5 - Para informações completas sobre coleta, tratamento, compartilhamento, retenção, segurança e direitos relacionados aos seus dados pessoais, acesse obrigatoriamente nossa Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1 - A Plataforma THE VAGAS, incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, algoritmos, banco de dados, arquitetura de informação, layout, design de interface, identidade visual, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, ícones, fotografias, ilustrações, vídeos, sons, funcionalidades, tecnologia de ranqueamento automatizado e todos os demais elementos que a compõem, são de propriedade exclusiva da THE VAGAS, estando protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

11.2 - Ao aceitar estes Termos de Uso, a THE VAGAS concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de busca de oportunidades profissionais, em conformidade com estes Termos de Uso.

11.3 - É expressamente vedado:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma, exceto quando expressamente autorizado;
• Utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo nela contido para fins comerciais, publicitários ou promocionais não autorizados;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou algoritmos da Plataforma;
• Utilizar marcas, logotipos ou nomes comerciais da THE VAGAS sem autorização prévia e expressa por escrito.

11.4 - Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você cria e envia para a Plataforma (seu currículo, textos, informações, documentos, fotos, etc.). Contudo, ao enviar esse conteúdo, você concede à THE VAGAS uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo, exclusivamente para os fins de:

• Operar, manter, melhorar e desenvolver a Plataforma;
• Compartilhar seu currículo com Empresas Clientes às quais você se candidatar;
• Disponibilizar seu perfil no Banco de Talentos;

12. Isenção de responsabilidade em situações específicas

12.1 - A THE VAGAS não se responsabiliza por fraudes, golpes ou tentativas de aplicação de golpes praticadas por terceiros que se façam passar por Empresas Clientes legítimas ou por recrutadores falsos.

Desse modo, recomendamos que você:

• Desconfie de ofertas "boas demais para ser verdade" (salários muito acima do mercado, contratação imediata sem entrevista, trabalho remoto com ganhos exorbitantes);
• Nunca pague taxas, depósitos ou valores antecipados para participar de processos seletivos. Empresas legítimas não cobram candidatos;
• Verifique a autenticidade da empresa (site oficial, CNPJ, endereço, telefone);
• Desconfie de e-mails suspeitos, erros de português, remetentes não oficiais;
• Não forneça dados bancários, senhas ou informações financeiras em processos seletivos.

12.1.1 - Caso identifique uma vaga suspeita, fraudulenta ou golpe, denuncie imediatamente enviando e-mail para contato@thevagas.com.br.

12.2 - Embora a THE VAGAS proíba a publicação de vagas discriminatórias (conforme Contrato B2B com Empresas Clientes), não temos controle sobre a conduta das Empresas Clientes em entrevistas e processos seletivos.

Assim, caso você seja vítima de discriminação, assédio moral, assédio sexual ou qualquer forma de tratamento inadequado por parte de uma Empresa Cliente:

• Denuncie o ocorrido para a THE VAGAS através de contato@thevagas.com.br;
• Considere registrar Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil;
• Procure orientação jurídica de um advogado trabalhista;
• Entre em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

12.4 - A THE VAGAS não revisa, edita, aprova ou valida previamente o conteúdo das vagas anunciadas pelas Empresas Clientes. Não nos responsabilizamos por informações incorretas, incompletas, enganosas, ofensivas ou ilegais publicadas pelas Empresas.

13. Vigência, modificações e rescisão

13.1 - Estes Termos de Uso entram em vigor na data de criação de sua conta e permanecerão válidos por prazo indeterminado, enquanto você mantiver sua conta ativa na Plataforma.

13.2 - A THE VAGAS reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante publicação da nova versão na Plataforma ou no Site, bem como mediante comunicação prévia por e-mail quando se tratar de alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações relevantes.

Parágrafo Único: Caso você não concorde com as modificações, deverá cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações. O uso da Plataforma após essa data constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

13.3 - Você poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

13.3.1 - O cancelamento resultará na desativação imediata de sua conta, bem como na exclusão de seus dados pessoais, conforme Política de Privacidade, ressalvados os dados que devam ser retidos por obrigação legal ou legítimo interesse.

13.3.2 - Cancelamento de Plano Premium: Se você for assinante do Plano Premium, o cancelamento da conta não gera direito a reembolso proporcional (exceto no prazo de arrependimento previsto no item 4.5). Os efeitos do cancelamento ocorrerão imediatamente.

13.4 - A THE VAGAS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender temporariamente ou excluir definitivamente sua conta nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Prática de condutas ilícitas, abusivas, ofensivas ou que prejudiquem terceiros;
• Uso da Plataforma para fins diversos da busca legítima de oportunidades profissionais;
• Tentativa de burlar sistemas de segurança, realizar ataques ou comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de cumprimento de obrigação legal;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

14. Disposições gerais e foro

14.1 - Você não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer forma dispor de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e expresso da THE VAGAS.

14.2 - A THE VAGAS poderá ceder, transferir ou de qualquer forma dispor de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, total ou parcialmente, inclusive em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, cisão, incorporação, venda de ativos ou outros eventos semelhantes, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

14.3 - Para dúvidas, sugestões, reclamações, solicitações ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso da Plataforma, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

14.4 - Nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro do domicílio do Candidato (consumidor) para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Aceite eletrônico

15.1 - Ao clicar no botão "Li e Aceito os Termos de Uso", preencher o checkbox de concordância, criar sua conta, preencher seu cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma THE VAGAS, você manifesta sua aceitação expressa, livre, informada e inequívoca de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

15.2 - Sua aceitação eletrônica possui validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita, nos termos do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 107 do Código Civil Brasileiro.

Base legal de referência

Documento elaborado em conformidade com:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
• Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
• Código de Ética da OAB (Resolução nº 02/2015)

Versão e histórico de alterações

Versão Atual: 1.0

Data de Vigência: Maio de 2026

Histórico de Versões:

• v1.0 (Maio/2026): Termos de Uso para Candidatos (B2C)